STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora